Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 94 de 2009, do senador Adelmir Santana (DEM/DF), que vincula parte das contribuições das empresas do setor elétrico ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e ao Serviço Social do Comércio (Sesc). Atualmente, as empresas de transmissão, comércio atacadista e distribuição de energia elétrica contribuem apenas para os sistemas da inústria (Sesi e Senai).
O objetivo da proposta é corrigir uma distorção na estrutura de financiamento dos sistemas de serviço social e aprendizado profissional que são administrados pelas entidades sindicais patronais. Segundo o parlamentar, desde que foram criados, na década de 40, as instituições do chamado "Sistema S" vêm ministrando cursos técnicos e, para isso, dependem de recursos oriundos das empresas as quais representam.
- A participação desses recursos é feita de acordo com a natureza da atividade empresarial exercida pela empresa, de modo que as empresas industriais contribuem para o Senai e para o Sesi, e as empresas comerciais fazem as suas contribuições para o SesC e para o Senac - esclareceu.
Adelmir explicou ainda que com a privatização de boa parte do sistema elétrico nacional, as áreas de produção e de geração de energia elétrica foram separadas, introduzindo as atividades intermediárias de comércio atacadista e de transmissão de energia elétrica, embora o recolhimento das contribuições continue sendo feito integralmente ao Senai e ao Sesi, responsáveis somente pelas empresas industriais.
- Evidentemente, as atividades de transmissão, comércio atacadista e distribuição são de natureza comercial e de serviços, situação que as atrairia para o âmbito das entidades do Sistema S geridas pela Confederação Nacional do Comércio, o Senac e o Sesc - afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A proposta tramita em decisão terminativa e encontra-se em análise na Comissão de Educação e Esporte (CE), o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) apresentou parecer pela rejeição. Após tramitar na CE a proposta seguirá para análise das seguintes Comissões: Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Assuntos Sociais (CAS. [InforLegis] Com informações da Agência Senado.
O objetivo da proposta é corrigir uma distorção na estrutura de financiamento dos sistemas de serviço social e aprendizado profissional que são administrados pelas entidades sindicais patronais. Segundo o parlamentar, desde que foram criados, na década de 40, as instituições do chamado "Sistema S" vêm ministrando cursos técnicos e, para isso, dependem de recursos oriundos das empresas as quais representam.
- A participação desses recursos é feita de acordo com a natureza da atividade empresarial exercida pela empresa, de modo que as empresas industriais contribuem para o Senai e para o Sesi, e as empresas comerciais fazem as suas contribuições para o SesC e para o Senac - esclareceu.
Adelmir explicou ainda que com a privatização de boa parte do sistema elétrico nacional, as áreas de produção e de geração de energia elétrica foram separadas, introduzindo as atividades intermediárias de comércio atacadista e de transmissão de energia elétrica, embora o recolhimento das contribuições continue sendo feito integralmente ao Senai e ao Sesi, responsáveis somente pelas empresas industriais.
- Evidentemente, as atividades de transmissão, comércio atacadista e distribuição são de natureza comercial e de serviços, situação que as atrairia para o âmbito das entidades do Sistema S geridas pela Confederação Nacional do Comércio, o Senac e o Sesc - afirmou o parlamentar, que é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
A proposta tramita em decisão terminativa e encontra-se em análise na Comissão de Educação e Esporte (CE), o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) apresentou parecer pela rejeição. Após tramitar na CE a proposta seguirá para análise das seguintes Comissões: Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Serviços de Infraestrutura (CI); e de Assuntos Sociais (CAS. [InforLegis] Com informações da Agência Senado.
