Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4404/2008, do Senado, que fixa entre 1 mil kW e 50 mil kW os limites de potência que caracterizam as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Atualmente, a Lei da Aneel (9.427/96) fixa esses limites entre 1 mil kW 30 mil kW. Para garantir a isonomia no setor, a proposta do senador Lobão Filho (PMDB/MA), estende os novos limites de potência aos agentes de geração de energia elétrica proveniente de fontes alternativas, como solar, eólica e a partir de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros).
De acordo com o projeto, o incentivo destinado aos pequenos empreendimentos vale tanto para produção independente como para a autoprodução. Pela lei atual, os benefícios incidem apenas sobre a energia comercializada, o que não inclui a autoprodução.
Incentivo aos pequenos
O autor da proposta argumenta que é preciso incentivar os pequenos produtores de energia elétrica, até para evitar uma crise no abastecimento nacional. As PCHs, segundo Lobão Filho, trazem benefícios regionais como geração de emprego e renda, melhoria de infra-estrutura e aumento da arrecadação de impostos.
Por outro lado, Lobão Filho afirma que empreendimentos economicamente viáveis na faixa de 1 mil kW a 30 mil kW estão cada vez mais escassos, o que pode levar a uma desaceleração na expansão da produção de energia elétrica proveniente de hidreletricidade, de baixo impacto ambiental.
Por produzirem pequenas quantidades de eletricidade, as PCHs possuem custos mais elevados. "Portanto, a viabilização de novas centrais requer incentivos", diz Lobão Filho.
Segundo o parlamentar, hoje em dia, muitas usinas poderiam operar com potência superior a 30 mil kW, mas não aumentam o próprio limite para continuar a receber os incentivos destinados às PCHs, como o desconto no uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica, constantes da legislação atual.
O projeto encontra-se na Comissão de Minas e Energia (CME) sob a relatoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ). Após tramitar na CME o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quanto aos aspectos constitucionais. [InforLegis] Com informações da Agência Câmara.
