A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC), analisa hoje (03/12), o Projeto de Lei 5593/05, que regulamenta o reajuste de preços dos contratos públicos e privados. De acordo com a proposta, a correção deverá ser feita anualmente por índice de preços ao consumidor ou que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados. A atual legislação permite a utilização de outros índices não especificados, casos em que o reajuste não precisa ser anual.
Segundo os autores a deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), o objetivo é eliminar ou pelo menos minimizar o efeito da correção dos contratos no aumento dos índices de inflação, "bem como defender a renda dos cidadãos usuários de serviços públicos em todas as esferas de governo".
Ainda para os deputados, as atuais regras de reajuste de preços causam ônus aos consumidores e usuários, "gerando efeitos macroeconômicos danosos, dada a sua influência sobre a política monetária de metas inflacionárias e a conseqüente elevação das taxas de juros".
O relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ apresentou seu parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CEDEIC), pela aprovação do PL -5593/2005, e do PL 5813/2005, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda 1/2008 da CDEIC
Destaco: que o projeto em questão foi rejeitado (02/07/2008), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), teve como relator o deputado Tadeu Filippelli (PMDB/DF)
Próximo passo: após tramitar na CEDEIC o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quanto aos aspectos constitucionais (Com informações da agência Câmara) [ InforLegis ]
