quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Aneel corta em 53% o teto do preço da energia à vista

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (25) o corte do limite máximo do preço da energia no mercado de curto prazo, chamado de Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Ele foi reduzido de R$ 822,83 para R$ 388,45 por megawatt-hora (MWh).

A redução de 53% da energia à vista passa a valer na primeira semana de 2015 e tenta dar equilíbrio ao setor.

É ao mercado de curto prazo que as distribuidoras precisam recorrer para comprar energia quando o volume contratado nos leilões feitos pelo governo é insuficiente para suprir toda a demanda de seus consumidores.

Por causa das poucas chuvas, o PLD se manteve próximo ao teto durante todo o ano de 2014 e foi o principal responsável pelos prejuízos bilionários registrados pelas distribuidoras de energia.

O rombo forçou o governo a organizar um socorro de R$ 17,8 bilhões com bancos para resgatá-las.

Com a medida, o governo tenta mitigar um possível novo prejuízo das distribuidoras caso, em 2015, elas continuem com volume de energia contratada insuficiente.

Outro objetivo da redução do teto do PLD é estimular geradores a vender energia nos leilões, em vez de segurar o insumo para oferecê-lo no mercado de curto prazo, lucrando com preços substancialmente maiores.

O patamar mínimo do PLD também foi alterado pela Aneel, passando de R$ 15,62 para R$ 30,26 por MWh.

INTERVENÇÃO - As mudanças, que foram propostas pelo governo e passaram por audiência pública, foram duramente criticadas pelas empresas do setor. Para elas, a alteração é uma forma equivocada de sinalizar o verdadeiro custo da energia aos consumidores.

Em um momento de crise hídrica, como o atual, o preço alto indicaria que a energia está escassa e que o consumo precisa ser reduzido, ao contrário do que foi definido pelo governo.

Durante anúncio da decisão, os diretores da Aneel disseram que não houve nenhuma intenção em intervir no mercado, por isso aguardaram até o fim do ano para definir as mudanças.

A época é considerada por eles "oportuna", uma vez que a mudança passa a valer apenas no ano que vem.

A agência informou que, a cada mês de dezembro, o valor do PLD será revisto ou atualizado.

CONSUMIDORES - O governo decidiu manter uma das regras cuja alteração proposta havia sido amplamente rejeitada pelas empresas do setor.

Na proposta colocada em audiência pública, a Aneel estipulava que os Encargos de Serviço do Sistema (ESS) passariam a ser cobrados apenas dos agentes expostos --os geradores, os distribuidores ou os consumidores que recorrem ao mercado de curto prazo para complementar seus contratos de energia.

Caso só um agente ficasse exposto, este seria responsável por pagar todos os encargos gerados pelo sistema.

Com a manutenção da regra, todos os consumidores, livres (grandes empresas) e cativos (residenciais e pequenas empresas), pagarão os ESS, usados para remunerar as usinas termelétricas que são mais caras do que o limite máximo do PLD. (Folha de SP)
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