A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se posicionou nesta terça-feira (5) contra o pedido da Cemig de prorrogação, por mais 20 anos, da concessão da hidrelétrica de São Simão, entre Minas Gerais e Goiás, que a empresa administra desde 1965.
Essa avaliação será encaminhada agora ao Ministério de Minas e Energia, que tem a palavra final sobre o assunto. Representante da Cemig afirmou que vai aguardar o posicionamento do ministério para avaliar se entrará ou não na Justiça para tentar a prorrogação.
De acordo com a Cemig, umas das maiores empresas do setor elétrico do país e que é controlada pelo governo de Minas Gerais, um contrato assinado com a União em 1997 garante a ela a prorrogação da concessão, que vence em janeiro de 2015.
O relator do processo na Aneel, diretor André Pepitone, apontou que o contrato não garante à Cemig a prorrogação, mas sim a possibilidade de pedi-la à União, que decide se concede ou não, levando em consideração o interesse público.
Na avaliação de Pepitone, a prorrogação não será benéfica à população e, por isso, recomenda que o Ministério de Minas e Energia negue o pedido da Cemig. O relatório foi aprovado por unanimidade pela diretoria da Aneel.
MP 579 - Segundo Pepitone, a publicação da medida provisória (MP) 579, em dezembro de 2012, estabeleceu no país um novo regime jurídico para as prorrogações de concessões do setor elétrico. Essa MP foi a que permitiu ao governo baratear, em média, em 20% o preço da energia no país, conforme anunciado pela presidente Dilma Rousseff.
Para chegar a essa redução, uma das medidas foi oferecer a renovação, por 30 anos, das concessões de geração (usinas) e transmissão que vencem entre 2015 e 2017. Em contrapartida, as concessionárias deviam aceitar receber um valor bem menor pela operação dessas estruturas. Assim, a energia produzida pelas usinas, e o transporte delas, ficou mais barato, e isso se refletiu na tarifa. Entretanto alguns concessionários não aderiram ao plano do governo. Uma delas foi justamente a Cemig, que avalia ter direito à prorrogação da concessão de algumas de suas usinas, entre elas a São Simão.
Na época da publicação da MP, porém, o governo já informava que as usinas que não tiveram as concessões renovadas dentro do plano voltariam à União, que faria nova licitação. A primeira a ser leiloada, no início deste ano, foi a hidrelétrica de Três Irmãos, em São Paulo, que era operada pela Cesp.
Contas de luz - O objetivo do governo, portanto, é relicitar São Simão e entregá-la a um novo operador que aceite receber um valor menor para operá-la. Desta forma, a energia da usina, a um custo bem mais baixo, seria repassada aos consumidores.
O governo conta com isso para ajudar a reduzir os reajustes nas contas de luz no ano que vem, que devem ser altos devido ao aumento do custo da energia no país nos últimos meses. De acordo com estimativas de consultorias e agentes do setor elétrico consultados pelo G1, a alta pode chegar, em média, a 30%.
Uma das razões é o repasse, a partir de 2015, dos empréstimos bancários feitos para pagar o custo extra com o uso das termelétricas e a compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista. Essa conta já consumiu R$ 11,2 bilhões captados junto a 10 bancos, após negociação com o governo. E um novo empréstimo, de R$ 6,5 bilhões, deve ser fechado nesta semana. (Portal G1)
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