BRASÍLIA- A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem mais uma fonte de recursos para ajudar a cobrir o rombo no setor elétrico. Autorizou o repasse dos recursos da Conta de Energia de Reserva (Coner) — fundo destinado a suprir fontes alternativas em uma espécie de back up do sistema elétrico, pago pelas empresas do setor e pelos consumidores residenciais na tarifa — para as distribuidoras de energia elétrica. A agência estima que o Coner arrecade R$ 2,9 bilhões até o fim do ano. Assim, o socorro ao setor já soma R$ 14,9 bilhões, considerando os R$ 12 bilhões de ajuda anunciados às distribuidoras na semana passada. O objetivo é amenizar os prejuízos que essas empresas estão tendo com o uso das térmicas e o alto custo da energia no mercado de curto prazo.
A arrecadação da Coner neste ano será muito alta para os padrões tradicionais porque a conta arrecada conforme o valor da energia elétrica no mercado de curto prazo. — A audiência pública já havia sido aberta, portanto já consideramos a previsão de saldo existente e arrecadação da Coner no ano (para definir as medidas anunciadas na semana passada) — disse Romeu Rufino, diretor geral da Aneel. Anteriormente, esse dinheiro era acumulado em um fundo do setor elétrico administrado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade que será responsável por administrar o financiamento estimado em R$ 8 bilhões que as distribuidoras buscarão no setor financeiro. Se o governo não tivesse lançado mão dos recursos da Coner para aliviar o caixa das distribuidoras, a necessidade de financiamento no mercado seria ainda maior.
LOBÃO PROMETE MAIS TRANSPARÊNCIA
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, prometeu a entidades do setor elétrico maior abertura e transparência do governo em relação às medidas adotadas, segundo participantes da reunião que teve a participação de 16 entidades reunidas do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). Autoridades do setor apresentaram uma série de cenários para a situação dos reservatórios das Hidrelétricas neste ano, com uma possibilidade de racionamento de energia de até 2% e 3% até fim do ano. O governo assegurou que o risco está abaixo de 5%, com o qual o sistema trabalha tradicionalmente, mesmo em cenários com mais chuvas. Os dados apresentados foram similares aos que embasaram a nota apresentada após a última reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), na semana passada, quando o governo elevou de “baixíssimo” para “baixo” o risco de falta de suprimento ainda este ano. Segundo participantes da reunião, porém, nos cenários apresentados pelo governo, é elevada a variação dos reservatórios em novembro, conforme a perspectiva de chuvas, o que pode indicar um maior ou menor risco de necessidade de racionamento em 2015.
Segundo Paulo Pedrosa, um dos organizadores do Fase e presidente da associação dos grandes consumidores (Abrace), o governo apresentou uma visão mais positiva sobre o cenário atual de suprimento do setor elétrico em relação a visões de consultorias do mercado. A PSR, por exemplo, aponta que esse risco está em 24%. — O cenário apresentado corresponde a um ano hidrológico bastante complexo, mas foram apresentações que mostraram confiança em relação aos recursos que o sistema tem para enfrentar o momento atual. Houve distensionamento na visão dos agentes em relação à situação do setor, com uma visão mais positiva em relação ao que vem sendo veiculado nos últimos dias — disse Pedrosa.
’NÃO DÁ PARA RESPONDER’
Segundo ele, as apresentações reforçaram a visão do diretor-geral do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), Hermes Chipp, que, na semana passada, disse que até o fim do período chuvoso, em abril, não há como fazer análise completa do ciclo hidrológico deste ano. A reunião contou com apresentações de Chipp, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), entidade ligada à Eletrobras. — Não dá para responder se vai ter racionamento agora.
O governo diz que está analisando a situação do período hidrológico para, a partir daí, ter uma informação mais completa — disse Elbia Melo, diretora executiva da Associação Brasileira da Energia Eólica (Abeeólica) e também dirigente do Fase. Há dez dias, as associações haviam enviado carta ao ministro solicitando maior representatividade nas discussões sobre o setor. O ministro teria assegurado maior participação futura dos participantes do Fase nos debates, inclusive nas reuniões do CMSE. l
“Não dá para responder se vai ter racionamento agora. O governo diz que está analisando a situação do período hidrológico para, a partir daí, ter informação mais completa” Elbia Melo - Diretora executiva da Abeeólica (O Globo)
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