sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

Distribuidoras ganham mais prazo para pagamento de conta bilionária

À espera de um socorro do Tesouro Nacional, as distribuidoras de energia ganharam um prazo adicional para o pagamento da conta bilionária que tiveram em janeiro, com o acionamento intenso das usinas térmicas e com a exposição involuntária ao mercado "spot". Essa combinação explosiva provocou uma despesa de aproximadamente R$ 1,8 bilhão. 

Hoje vencia o prazo para o aporte de garantias financeiras das distribuidoras. Ou seja, elas tinham que depositar valores em espécie ou fianças bancárias que comprovassem a disponibilidade de recursos para quitar todos os gastos. A pedido das companhias, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou esse prazo e permitiu que o aporte seja feito até o dia 11 de março. 

De acordo com a Aneel, o novo prazo foi dado a pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que alegou "significativo impacto financeiro referente a custos extraordinários de compra de energia". Além do uso das térmicas de forma mais intensa do que o esperado, as empresas ficaram expostas ao mercado "spot" porque não conseguiram contratar toda sua demanda nos leilões de energia do governo. Para tapar a diferença de 3.500 megawatts (MW), elas têm que recorrer mensalmente ao mercado de curto prazo, onde houve uma disparada no valor do megawatt-hora. 

A expectativa de um decreto presidencial que permita a cobertura das despesas pelo Tesouro Nacional gerou declarações contraditórias dos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega. 

De manhã, antes de entrar em evento fechado da Eletrobras, Lobão disse que "não tem solução ainda" para a questão, mas prometeu uma decisão "na próxima semana". Mesmo tendo R$ 9 bilhões no orçamento para gastos com o setor elétrico, o Tesouro precisa de um novo decreto autorizando a cobertura das despesas de distribuidoras, na mesma linha da solução adotada em 2013. 

Mantega disse que não é possível fazer uma previsão de gastos com o setor antes de abril. "Não há definição no curto prazo", afirmou. Para ele, neste momento, não dá para ter uma noção clara sobre o regime pluviométrico no país. "Temos uma indefinição. Não sabemos o regime pluviométrico em 2014. Tivemos uma mudança recente e começou a chover em várias regiões do país", acrescentou o ministro, ressaltando que esse regime só ficará mais claro em abril, ou seja, não dá para decidir antes disso se será arcado pelo Tesouro ou se haverá repasse para as tarifas. 

Dessa forma, não é possível decidir neste momento se haverá recursos adicionais no orçamento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou se haverá repasse para os preços das tarifas cobradas dos consumidores. "Não haverá definição no curto prazo. Vamos olhar as contas com calma. Já temos recursos para enfrentar os primeiros meses, que são os R$ 9 bilhões, o que não tínhamos no ano passado." 

Apesar de o mercado já estimar um gasto de pelo menos R$ 18 bilhões pelo uso das térmicas ao longo do ano, Mantega manteve o orçamento de R$ 9 bilhões para CDE previstos para 2014. Segundo Mantega, o melhor no momento é não se "precipitar". "Haverá liberação ao longo do tempo. Foi uma despesa adicional o ano passado. Se haverá despesa adicional ou não, temos que esperar. Não vamos nos precipitar. É prudente para que tenhamos uma definição", comentou o ministro. 

Segundo ele, não haverá alteração na meta de superávit primário do setor público consolidado (1,9% do PIB), mesmo que o governo tenha que arcar com recursos adicionais para a CDE. (Valor Econômico)
Leia também:
Governo garante a entrada de 8 mil MW novos este ano
Santo Antônio desrespeita limite operacional e prejudica Jirau
Mantega desmente Lobão e diz não haver definição para energia em breve
Abradee aponta dificuldades de distribuidoras em depositar garantias de janeiro