O Ministério de Minas e Energia decidiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá promover no dia 25 de outubro deste ano o leilão para compra de energia elétrica de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-3. A decisão está em portaria assinada pelo ministro Edison Lobão, publicada nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União.
No leilão, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimentos hidrelétricos; e na modalidade por disponibilidade, com prazo de 20 anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica, fonte solar, termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo combinado ou a biomassa. O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em 1º de janeiro de 2016.
Segundo a portaria, os interessados em participar do leilão deverão requerer o cadastramento e a habilitação técnica dos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), encaminhando a ficha de dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia (AEGE) e outros documentos, conforme instruções disponíveis no site www.epe.gov.br. O prazo para o requerimento é até as 12 horas do dia 13 de agosto. (Agência Estado)
Para Abragel, leilão A-3 é uma sinalização importante para PCHs
O presidente da Associação Brasileira de Energia Limpa, Charles Lenzi, admitiu que ainda é cedo para garantir a participação de pequenas centrais hidrelétricas no leilão A-3 de 2013, mas considerou que as diretrizes publicadas pela Portaria 226, do Ministério de Minas e Energia, são uma sinalização importante de que essas usinas podem voltar aos certames do mercado regulado. "Dentro da perspectiva de desenvolvimento e de expansão da geração, é importante reinserir essa fonte como alternativa", afirmou Lenzi.
"Não tenho ainda ideia de quantos projetos estariam aptos a participar, porque tem a questão da licenca ambiental, e tem também a questão do preço-teto que será definido pelo governo", completou o presidente da Abragel nesta segunda-feira, 8 de julho. O leilão A-3 está previsto para 25 de outubro, quando serão negociados contratos de energia nova por quantidade para fontes hídrica; e por disponibilidade para as fontes eólica e solar, além de termelétricas a gás, a ciclo combinado e a biomassa. Em todos os casos, o início de suprimento será em janeiro de 2016.
Os contratos por disponibilidade serão diferenciados de acordo com a fontes. No caso das eólicas, a portaria prevê a aplicação da regra que considerando o valor de energia anual com uma probabilidade de ocorrência igual ou superior a noventa por cento, a chamada P90, para o período de 20 anos do contrato. Lenzi acredita que essa regra deve resultar em reposicionamento do preço da energia desse tipo de empreendimento, que deve ficar acima dos leilões anteriores.
No caso das hidrelétricas, a regra exige que 95% da energia seja destinada ao mercado regulado. PCHs (até 30 MW) e UHEs com potência entre 30 MW e 50 MW continuam sem limitação para a venda da energia passível de contratação dentro do certame. No caso das demais fontes, pelo menos 70% da garantia física deve ser vendida no leilão. (Canal Energia)
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