A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, ontem à noite, prorrogar a intervenção administrativa nas oito concessionárias de distribuição do grupo Rede Energia pelo prazo adicional de dois anos. As distribuidoras estão sob intervenção do órgão regulador desde setembro do ano passado, quando o governo federal assumiu a administração das concessionárias devido ao agravamento da crise financeira do grupo, controlado pelo empresário paulista Jorge Queiroz.
O futuro do conglomerado de energia continua incerto. O juiz da recuperação judicial do grupo, que tramita na 2ª Vara de Falências de São Paulo, precisa decidir se aprova o plano de aquisição proposto pela Energisa, de Minas Gerais, e que foi levado à votação durante a assembleia dos credores do Rede, em julho.
Uma parte dos credores, sobretudo estrangeiros, rejeita a proposta. Se o juiz acatar o voto desses credores, detentores de bonds, o Grupo Rede iria, em tese, à falência. Mas, segundo fontes do setor, também existe a possibilidade de que a Justiça acabe dando mais tempo para que os interessados na aquisição melhorem sua proposta.
O juiz poderá tomar uma decisão nos próximos dias sobre o destino do Rede, mas o processo também pode se arrastar por mais tempo nos tribunais.
A decisão da Aneel, de prorrogar a intervenção nas distribuidoras por dois anos, acalma os temores, pelo menos por enquanto, de que o governo pudesse extinguir as concessões do grupo Rede.
O órgão regulador pode determinar o fim de uma concessão por caducidade, como problemas financeiros e prestação de maus serviços à população pela concessionária. Neste caso, a concessão volta para o poder concedente, para que seja realizado um novo leilão. E a antiga concessionária deixa de ter ativos operacionais, mas suas dívidas continuariam com a empresa.
Os diretores da Aneel esclareceram que não há interesse que a intervenção nas distribuidoras do Rede dure dois anos, apesar desse prazo ter sido aprovado. O diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, ressaltou que - "por uma questão de conveniência" - foi definido este prazo de prorrogação, dado que a lei determina expressamente a possibilidade de definição de novo prazo de intervenção somente por uma vez e, necessariamente, com um prazo a dois anos.
O diretor Edvaldo Santana, autor do relatório, enfatizou que a situação das distribuidoras deve ser resolvida "o mais rápido possível", uma vez que a deterioração financeira do grupo controlador "piora dia após dia".
As distribuidora que sofreram intervenção operam nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo. Na época, a Aneel considerou que o nível elevado de endividamento colocava em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição.
A recuperação judicial do grupo Rede, cujas cinco holdings acumulam dívidas de R$ 3,4 bilhões, é considerada a maior na história do país. A Energisa propõe pagar as dívidas de Queiroz com um deságio de 75%. O Rede controla as distribuidoras de energia CNEE, EEB, EDEVP e CFLO, localizadas em São Paulo e Paraná, a Enersul, do Mato Grosso do Sul, a Cemat, do Mato Grosso, e a Celtins, no Tocantins.
Numa reviravolta inesperada, a Energisa conseguiu vencer o consórcio formado pela CPFL e a Equatorial, cuja proposta de aquisição do grupo Rede era considerada a favorita pelo mercado. O grupo mineiro apresentou um plano de aquisição da companhia às vésperas da assembleia dos credores, que decidiram não levar à votação a proposta feita pela CPFL-Equatorial.(Valor Econômico)
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