Cemat, Cemig, CPFL e Enersul terão novas tarifas definidas pela ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que realiza hoje (5/4) às 14h30 reunião extraordinária para deliberação da 3º Revisão Tarifária Periódica das concessionárias Cemat, Cemig, CPFL e Enersul.

Essas revisões já incorporam os efeitos do Decreto nº 7.945/2013, que dispõe sobre o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para atenuar os custos de aquisição de energia das distribuidoras junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em função das condições hidrológicas desfavoráveis que fazem com que usinas termelétricas sejam acionadas.

O Decreto 7.945 evita que, nos processos tarifários subsequentes, esses custos adicionais incorridos pelas distribuidoras sejam repassados às tarifas dos consumidores. Os principais benefícios tarifários que os consumidores passarão a receber são: a atenuação do impacto tarifário causado pelo acionamento das termelétricas por segurança energética e a redução total ou parcial da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A. O tema é objeto da Audiência Pública nº 020/2013, que tem como objetivo obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação do Decreto 7.945. A audiência, realizada por meio documental, recebe contribuições até o dia 10/4.

A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. As revisões tarifárias das concessionárias Cemat, Cemig, CPFL e Enersul foram submetidas a audiências públicas que tiveram sessões presenciais em Cuiabá (MT), Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) e Campo Grande (MS). (Clic Aneel)

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