Hidrelétricas pagam mais pela água

O montante arrecadado com compensação financeira cobrada das usinas hidrelétricas pelo uso da água na geração de energia aumentou 10% em 2012 em relação ao ano anterior e atingiu o patamar recorde de R$ 2,205 bilhões. Segundo relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram arrecadados R$ 2,005 bilhões em royalties em 2011. Os recursos são divididos entre Estados, município e União.  Com exceção da usina Itaipu (PR), o pagamento pelo uso da água é feito pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Os valores apurados pela Aneel variam de acordo com o montante de energia gerada ao longo do mês e a tarifa de referência. 

Embora a arrecadação tenha sido ampliada em R$ 200 milhões e o número de empresas pagadoras tenha crescido de 93 para 95, o volume energia produzida caiu de 357.619.056 MWh para 354.686.826 MWh, entre 2011 e 2012. Os cálculos consideram o comportamento de 177 hidrelétricas e 187 reservatórios que alimentam os cofres de 696 municípios de 21 Estados e o Distrito Federal. 

O maior pagamento feito pelas hidrelétricas é de Itaipu Binacional, com R$ 478,4 milhões em 2012. Segundo os dados da Aneel, o repasse das usinas do Paraná rendeu o maior valor repassado individualmente aos Estados, com o total R$ 261,6 milhões em 2012. As cidades paranaenses também acumularam em 2012 as maiores cifras: Santa Helena, por exemplo, recebeu R$ 45,9 milhões e Foz do Iguaçu, onde está sediada a hidrelétrica de Itaipu, outros R$ 35,1 milhões. 

No topo do ranking dos maiores pagadores de royalty pela geração hidrelétrica estão as estatais do setor. Dada a geração alcançada no ano passado, a Chesf desembolsou R$ 249,5 milhões e Furnas outros R$ 218,4 milhões. A lista de 2012 ainda inclui Cesp (R$ 209,6 milhões), Eletronorte (R$ 203,9 milhões) e Cemig (R$ 176,1 milhões). 

A arrecadação feita com a CFURH corresponde 6,75% da energia gerada pelas usinas. Segundo o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, o impacto sobre a receita das empresas de geração ocorre nesta mesma proporção. 

Atualmente, o governo conduz uma discussão interna sobre como fazer a revisão das regras da CFURH para garantir recursos de royalty também para os povos indígenas afetados pelas usinas. Os técnicos do governo estão de olho no potencial de geração de energia elétrica ainda não explorado, mas que está situado em terras demarcadas. 

Para Sales, a proposta do governo não deve prever novo corte na receita das elétricas através do aumento da alíquota da CFURH. A garantia de recursos aos povos indígenas, segundo ele, deve vir da mudança na forma como os recursos são repartidos. Atualmente, Estados e municípios têm direito a 45%, individualmente, sobre o montante arrecadado. Os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente ficam com 3% cada e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com outros 4%. 

O presidente do Instituto Acende Brasil defende que os povos indígenas fiquem com uma participação de 15%. A proposta é transferir 10% da atual participação dos Estados e cortar, pela metade, os percentuais dos ministérios e do FNDCT, garantindo outros 5%. Já o direito dos municípios sobre a CFURH seria mantido ao mesmo patamar praticado hoje. 

Sales afirma acreditar que o debate sobre a garantia de recursos de royalty das hidrelétricas aos povos indígenas será ampliado em 2013. A questão é tida como fundamental para viabilizar novos projetos na Amazônia. Ele ressalta que, do total 19 mil megawatts (MW) de capacidade de geração prevista até 2021, 16 mil MW estão em terras indígenas demarcadas. Isso renderia R$ 50 milhões por ano aos povos indígenas, através do repasse de 15% sugerido. (Valor Econômico)

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