A Comissão de Minas e Energia se reúne na próxima quarta-feira (10/11), a partir das 10 horas, no Plenário 14 do anexo II, para deliberação de três Projetos de Lei de interesse do setor elétrico, os relatores destas proposições apresentaram pareceres pelas rejeições.
A primeira matéria a ser votada de interesse do setor elétrico é o Projeto de Lei nº 5631/2009 - do Dep. Valdir Colatto (PMDB/SC) - que "define a Política de Regularização, Incentivo de Produção e Comercialização de Energia Limpa pelas Cooperativas Brasileiras". O relator, Dep.Luiz Alberto (PT/BA) apresentou parecer pela rejeição (item 02);
Projeto de Lei nº 7223/2010 - do Dep. Marcelo Teixeira (PR/CE) - que "reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na Região Nordeste, até 31 de julho de 2014". O relator, Dep. Nelson Meurer (PP/PR) apresentou parecer pela rejeição (item 03);
Projeto de Lei nº 7235/2010 - do Dep. Vicentinho Alves (PR/TO) - que "dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) a ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicílios dos estados geradores". O relator, Dep. Nelson Meurer (PP/PR) apresentou parecer pela rejeição (item 04)
OBS: os autores não renovaram seus mandatos, sendo assim as matérias serão arquivadas no final da legislatura. (Veja a Íntegra da Agenda Legislativa)
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