A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem (01/6) por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que altera a Lei nº 7.369/ 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.
Segundo o autor do projeto, a cobertura hoje existente para a categoria é a mesma oferecida pela Previdência Social a todos os trabalhadores urbanos e rurais do País. Russomanno avalia ser necessária uma cobertura diferenciada para quem trabalha em condições de maior periculosidade, como é o caso dos trabalhadores do setor elétrico.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) recomendou em seu parecer a aprovação da proposta, com emenda.
Destaco: que o texto aprovado será agora encaminhado ao Senado, exceto se houver recursos para sua análise pelo Plenário da Câmara. (InforLegis) Saiba mais...
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Segundo o autor do projeto, a cobertura hoje existente para a categoria é a mesma oferecida pela Previdência Social a todos os trabalhadores urbanos e rurais do País. Russomanno avalia ser necessária uma cobertura diferenciada para quem trabalha em condições de maior periculosidade, como é o caso dos trabalhadores do setor elétrico.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) recomendou em seu parecer a aprovação da proposta, com emenda.
Destaco: que o texto aprovado será agora encaminhado ao Senado, exceto se houver recursos para sua análise pelo Plenário da Câmara. (InforLegis) Saiba mais...
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