O Grupo de Trabalho da Consolidação das Leis se reúne hoje (12/5) para discutir o Projeto de Lei 4035/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que consolida numa única norma a legislação do setor de energia elétrica. O texto substituirá 162 normas hoje existentes, entre leis, decretos-lei e medidas provisórias, e artigos espalhados por outras 16 leis e decretos que tratam de temas além de energia.
O relator da proposta no grupo de trabalho é o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que apresentou parecer pela aprovação, com emendas.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 8. (Agência Câmara)
O relator da proposta no grupo de trabalho é o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que apresentou parecer pela aprovação, com emendas.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 8. (Agência Câmara)
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