A Comissão de Defesa do Consumidor analisa uma Proposta de Fiscalização e Controle apresentada pelo deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que: "Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar denúncias feitas em relação à metodologia de cálculo de faturamento e cobrança das contas de luz da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), no período de 2002 a 2009"
Destaco: caso a proposta seja aprovada será encaminhada ao TCU para a realização de auditoria. Após a realização do TCU, será encaminhada ao relator da proposta, responsável pela elaboração do relatório final de fiscalização. Aprovado o relatório final pela comissão, ele será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências cabíveis. InforLegis) Saiba mais...
Destaco: caso a proposta seja aprovada será encaminhada ao TCU para a realização de auditoria. Após a realização do TCU, será encaminhada ao relator da proposta, responsável pela elaboração do relatório final de fiscalização. Aprovado o relatório final pela comissão, ele será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências cabíveis. InforLegis) Saiba mais...
