A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai requerer do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre a captação, a aplicação e o registro dos recursos captados por meio do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei 1512/76 em favor da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). O empréstimo foi cobrado mensalmente nas contas de energia elétrica das indústrias até janeiro de 1994, e repassado à Eletrobrás com a finalidade de financiar a expansão do setor elétrico.
A solicitação, feita pelo deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), abrange dados sobre as aplicações dos recursos captados, os critérios adotados para o registro e a correção dos créditos de cada contribuinte.
Também deverão ser enviadas à comissão cópias dos balanços patrimoniais da Eletrobrás, dos termos de acordo firmado entre a empresa e os consumidores e a relação de todos os consumidores que recolheram o empréstimo compulsório. (Agência Câmara)
A solicitação, feita pelo deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), abrange dados sobre as aplicações dos recursos captados, os critérios adotados para o registro e a correção dos créditos de cada contribuinte.
Também deverão ser enviadas à comissão cópias dos balanços patrimoniais da Eletrobrás, dos termos de acordo firmado entre a empresa e os consumidores e a relação de todos os consumidores que recolheram o empréstimo compulsório. (Agência Câmara)
