As distribuidoras de energia deverão esperar mais alguns dias para conhecerem as regras para a renovação das concessões. O prazo que o governo passou para definir as diretrizes para a medida não ficarão prontas esse mês e deverão ser definidas em setembro. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 26 de agosto, pelo secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann à Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.
Segundo o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite, Zimmermann não apontou para uma nova data, revelou apenas que não seria possível definir as regras ainda este mês. O representante dos distribuidores disse à Agência CanalEnergia que o ministério avalia as regras com base em estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica.
O presidente da entidade revelou que o MME está discutindo as regras e indicadores que serão considerados para a prorrogação das concessões, o que será colocado como condicionantes para a renovação dos contratos, tendo como base um estudo técnico realizado pela Aneel. A Abradee apresentou, em 31 de julho, ao governo suas demandas nessa questão para que o setor tenha um contrato equilibrado visando a previsibilidade e as condições para a prorrogação para o serviço de distribuição.
"Nós achamos que o contrato tem que ser o mais claro possível como instrumento de concretização da política tarifária fixada em lei", afirmou ele para quem, dessa forma o setor evitaria surpresas como a redução do retorno do investimento definido no 3º ciclo de revisão tarifária, que segundo seus cálculos reduziu em 21% o resultado Ebtida (antes de impostos, juros, depreciação e amortização) das empresas que ele representa.
STJ pode decidir destino da UHE Jaguara na próxima quarta-feira, 28
A Cemig está aguardando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça na próxima quarta-feira, 28 de agosto, sobre o destino da concessão da hidrelétrica Jaguara, que não teve o contrato renovado pelas regras da MP 579. A União entrou com um pedido de extinção do processo impetrado pela Cemig, tendo em vista a publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia, negando a prorrogação da concessão após análise do pedido da companhia.
A Cemig havia entrado com um mandado de segurança pedindo que o governo apreciasse o mérito do pedido de prorrogação. A União na sua petição requer ao ministro Sérgio Kukina, relator da questão, que decrete a perda superveniente do objeto do mandado, com a extinção do processo sem resolução do mérito. (Canal Energia)
Leia também:
* State Grid mantém aposta no país
* Portaria define diretrizes para projetos prioritários
* MME estabelece revisão da garantia física de térmicas a carvão
* BNDES muda regras para financiar vencedores de licitações de energia
Leia também:
* State Grid mantém aposta no país
* Portaria define diretrizes para projetos prioritários
* MME estabelece revisão da garantia física de térmicas a carvão
* BNDES muda regras para financiar vencedores de licitações de energia
