quinta-feira, 1 de abril de 2010

Aconteceu no Congresso Nacional de 29 a 31 de março de 2010

Comissão de Constituição e Justiça, aprova a Redação Final ao Projeto de Lei que permite que sejam criados critérios de revisão de tarifas de contratos de concessão de serviços públicos, caso esteja ameaçado o equilíbrio econômico-financeiro.

Comissão de Assuntos Econômicos, aprova proposta que aumenta os recursos financeiros ao s municípios sofrem com os impactos sociais e econômicos pela construção de usinas hidrelétricas

Comissão de Fiscalização e Controle, aprova requerimento que socilita informações sobre a captação, a aplicação e o registro dos recursos captados por meio do empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). O empréstimo foi cobrado mensalmente nas contas de energia elétrica das indústrias. (Veja a resenha na íntegra)