Encontra-se em fase de recebimento de emendas na Comissão de Minas e Energia (CME) a partir de 05/03/2010 (5 sessões ordinárias), ao Projeto de Lei nº 4154 de 2008, de autoria Deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural. O presidente CME designou com relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS/SP) para elaborar parecer sobre a proposta em tela.
O autor da proposta ressalta que, até 2015, estatais como Cesp, Copel, Cemig e as ligadas ao grupo Eletrobras passarão por novo processo de licitação para a exploração de serviço público.
Segundo o parlamentar, há preocupação no setor elétrico que este fato gere problemas de caráter social, como desemprego, além da desvalorização destas empresas. Para Valverde, soma-se a isso que "as conseqüências da crise financeira na economia real e no mercado acionário ainda precisam ser avaliadas com cautela". Na avaliação do deputado, a prorrogação dos prazos das concessões é uma ação necessária à "proteção ao patrimônio publico e ao interesse social".
Próximos passos: após tramitar na CME o projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quantos aos exames dos aspectos constitucionais.
Destaco: que o projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nos do parecer do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), pela aprovação, na forma de substitutivo. Para obter a íntegra do relatório aprovado. Clique aqui. (InforLegis)
O autor da proposta ressalta que, até 2015, estatais como Cesp, Copel, Cemig e as ligadas ao grupo Eletrobras passarão por novo processo de licitação para a exploração de serviço público.
Segundo o parlamentar, há preocupação no setor elétrico que este fato gere problemas de caráter social, como desemprego, além da desvalorização destas empresas. Para Valverde, soma-se a isso que "as conseqüências da crise financeira na economia real e no mercado acionário ainda precisam ser avaliadas com cautela". Na avaliação do deputado, a prorrogação dos prazos das concessões é uma ação necessária à "proteção ao patrimônio publico e ao interesse social".
Próximos passos: após tramitar na CME o projeto será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quantos aos exames dos aspectos constitucionais.
Destaco: que o projeto já foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) nos do parecer do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP/PR), pela aprovação, na forma de substitutivo. Para obter a íntegra do relatório aprovado. Clique aqui. (InforLegis)
