O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União a portaria nº 59/2010. O texto define as diretrizes para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize Leilão para Contratação de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, mediante Outorga de Concessão de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) e de Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG).
No primeiro trimestre de 2010, a Aneel deverá realizar Chamada Pública exclusiva para empreendimentos que comercializaram energia elétrica no leilão de fonte eólica realizado em 14 de dezembro de 2009, visando subsidiar a definição das ICG que integrarão o Leilão. O início da operação comercial das Instalações de Transmissão da Rede Básica e ICG ocorrerá em 1º de junho de 2012.
No certame ainda estão incluídas a construção, operação e manutenção de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Segundo a portaria, a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá realizar uma chamada pública ainda no primeiro trimestre para subsidiar a definição das ICGs que integrarão o leilão.
No primeiro trimestre de 2010, a Aneel deverá realizar Chamada Pública exclusiva para empreendimentos que comercializaram energia elétrica no leilão de fonte eólica realizado em 14 de dezembro de 2009, visando subsidiar a definição das ICG que integrarão o Leilão. O início da operação comercial das Instalações de Transmissão da Rede Básica e ICG ocorrerá em 1º de junho de 2012.
No certame ainda estão incluídas a construção, operação e manutenção de Instalações de Transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. Segundo a portaria, a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá realizar uma chamada pública ainda no primeiro trimestre para subsidiar a definição das ICGs que integrarão o leilão.
Caberá ainda à Aneel elaborar o edital do certame, os respectivos contratos de concessão, assim como adotar medidas necessárias para a promoção do leilão. As instalações de transmissão da Rede Básica e as ICGs serão definidas pelo MME, após o resultado da chamada pública. [Inforlegis] Com informações de agências.
