A Agenda Regulatória com o plano de ações da área de regulação dos serviços de distribuição de energia elétrica para 2010 foi aprovada na última terça-feira (12/01) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A iniciativa visa colher subsídios para os estudos desenvolvidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), além de contribuir para maior transparência das futuras regulamentações relativas ao segmento de distribuição de energia elétrica.
A Nota Técnica nº 137/2009 apresenta a Agenda Regulatória da SRD para 2010 com a incorporação das colaborações feitas em consulta pública no período de 13 de outubro a 13 de novembro do ano passado. Foram 29 contribuições de oito agentes no período da consulta. A aprovação da agenda regulatória é inédita na Agência, portanto a diretoria definiu que ela tenha caráter indicativo. O que possibilitará a inclusão de outros temas relevantes ao longo do ano pela SRD, sem que isso configure o não cumprimento da referida Agenda.
Dentre as ações previstas para 2010 constam o aperfeiçoamento do regulamento que trata da continuidade do serviço de distribuição, o aprimoramento da regulação relativa às perdas técnicas da distribuição e a regulação dos indicadores de qualidade.
Outras ações referem-se à realização de estudos para avaliação do impacto da alteração do fator de potência das unidades consumidoras e sobre padronização das tensões, a regulamentação da implantação dos medidores eletrônicos em unidades de baixa tensão e o aperfeiçoamento da regulamentação da estrutura tarifária e de análise de investimentos das distribuidoras.
A Nota Técnica nº 137/2009 pode ser consultada na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) no espaço audiências/consultas/fórum em Resultado da Consulta Pública nº 057/2009. [Fonte: Aneel]
A Nota Técnica nº 137/2009 apresenta a Agenda Regulatória da SRD para 2010 com a incorporação das colaborações feitas em consulta pública no período de 13 de outubro a 13 de novembro do ano passado. Foram 29 contribuições de oito agentes no período da consulta. A aprovação da agenda regulatória é inédita na Agência, portanto a diretoria definiu que ela tenha caráter indicativo. O que possibilitará a inclusão de outros temas relevantes ao longo do ano pela SRD, sem que isso configure o não cumprimento da referida Agenda.
Dentre as ações previstas para 2010 constam o aperfeiçoamento do regulamento que trata da continuidade do serviço de distribuição, o aprimoramento da regulação relativa às perdas técnicas da distribuição e a regulação dos indicadores de qualidade.
Outras ações referem-se à realização de estudos para avaliação do impacto da alteração do fator de potência das unidades consumidoras e sobre padronização das tensões, a regulamentação da implantação dos medidores eletrônicos em unidades de baixa tensão e o aperfeiçoamento da regulamentação da estrutura tarifária e de análise de investimentos das distribuidoras.
A Nota Técnica nº 137/2009 pode ser consultada na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br) no espaço audiências/consultas/fórum em Resultado da Consulta Pública nº 057/2009. [Fonte: Aneel]
