A renovação das concessões poderá reduzir em R$ 22 bilhões o faturamento das empresas do setor elétrico, afirmou ontem o presidente do Grupo Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto. A expectativa é que as receitas das estatais Furnas, Chesf e Eletronorte tenham uma queda entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.
Segundo ele, que participou do seminário "Prorrogação de Concessões do Setor Elétrico", promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o ano de 2013 será o mais difícil para o grupo. A avaliação considera a redução de receita relacionada à prorrogação de concessões de usinas hidrelétricas prevista na medida provisória (MP) 579.
O executivo, afirmou, no entanto, que a Eletrobrás promove redução de custos dentro da companhia para se ajustar a essa nova realidade. "Será o ano mais difícil para a empresa", afirmou Carvalho Neto. Ele disse ainda que, para cortar custos, a estatal vai promover um programa de demissão voluntária (PDV) e aumentar a sinergia entre as empresas do grupo, além de outras ações de gestão.
"O ano de 2013 será difícil, mas também será o ano em que vamos dar uma guinada em relação a cortes de custos e gestão." O executivo declarou total apoio às iniciativas do governo para a renovação das concessões, mas salientou que alguns ajustes precisam ser feitos.
No evento de ontem, os empresários do setor puderam tirar dúvidas em relação às novas regras de renovação das concessões. Uma delas foi anunciada pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams. Ao contrário do que vinha se propagando no mercado, ele afirmou que as empresas que não quiserem renovar a concessão de seus ativos poderão, mais tarde, participar dos leilões de licitação que vierem a ser feitos. "A legislação estabelece uma série de redução dos custos de energia que poderá ou não ser exercida. Se o concessionário achar que as condições não são adequadas, ele pode entregar o ativo e participar da licitação."
Adams disse ainda que os investidores poderão questionar os valores de indenização propostos pelo governo. "Estamos propondo um negócio. Ninguém é obrigado a renovar a concessão", completou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
Outra informação relevante é que as empresas que aceitarem renovar os ativos pelas novas condições passarão a receber uma tarifa para cobrir as despesas com operação e manutenção, além de uma taxa de remuneração. "Agora precisamos fazer com que essas alterações sejam feitas ancoradas em estruturas jurídicas e que no final tenhamos extraído as dúvidas que pairam com o objetivo de manter a capacidade de investimento do setor", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy. (O Estado de S.Paulo)
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