Comissão avaliará indícios de irregularidades em contas de luz
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública para discutir indícios de que distribuidoras de energia estariam repassando às contas de luz os valores referentes à CSLL e ao IRPJ. Os tributos deveriam ser pagos pelas concessionárias ao governo federal.A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Weliton Prado. Ele afirma que, em alguns casos como o de Minas Gerais, o consumidor sequer vê os benefícios do lucro auferido pela concessionária de energia elétrica, Cemig, que repassa os valores para acionistas, a maioria estrangeiros. “O consumidor continua sendo penalizado com as altas tarifas de energia elétrica e os serviços precários. Denúncias de casos de fios partidos, apagões, falta de manutenção na rede elétrica, e até morte de trabalhadores e terceirizados viraram rotina entre os mineiros”, afirma Prado.De acordo com o deputado, o prejuízo é enorme. Prado afirma que, além da perda de produtos elétricos e de alimentos perecíveis, a falta de luz também afeta o atendimento dos casos emergenciais em alguns municípios do estado, como Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha/Mucuri.
Senado aprova compra do controle da Celg pela Eletrobras
O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 13/2012, que era decorrente da MP 559/2012. O texto, que permite a compra de até 51% da distribuidora de energia elétrica Celg-D pela Eletrobras, agora segue para sanção presidencial. A votação da MP foi precedida de protestos da oposição, encabeçada pelo senador Aécio Neves. O parlamentar disse ser favorável à transação entre Eletrobras e a estatal goiana de energia, que encontra-se em dificuldades financeiras e será socorrida pela empresa federal. O que causou as críticas e o voto contrário do tucano, porém, foram as alterações feitas na matéria, que incluíram diversos temas alheios à operação e ao setor elétrico. Os trechos que motivaram maior comoção, tanto por parte da oposição, que queria vetar a proposta, quanto por parte dos governistas, favoráveis a ela, foram os que propuseram a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para todas as obras do PAC.
Consumo de energia elétrica da indústria tem terceira queda consecutiva
O consumo de energia elétrica na rede somou 36.912GWh em maio, o que representa uma expansão de 3,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado. O crescimento da demanda, porém, foi puxado pelo comércio e pelas residências, que representam cerca de 42% da carga. Já a indústria, que concentra mais de 40% da demanda, segue com mal desempenho ao longo de 2012. Os dados, apresentados na Resenha Mensal da EPE, mostram um consumo de 15.468GWh pelo setor industrial em maio. Embora o número represente um ligeiro aumento, de 1,4%, sobre o valor do mesmo mês de 2011, houve queda de 0,2% frente a abril deste ano. Essa é, inclusive, a terceira variação negativa consecutiva da indústria. A carga do setor tem caído desde fevereiro. "O que ocore é que as indústrias já instaladas, especialmente nos segmentos eletrointensivos, estão sinalizando arrefecimento no consumo", analisa a EPE. A classe comercial, por sua vez, registrou aumento de 7,1% na demanda emmaio, taxa muito próxima à acumulada no ano (7%) e em 12 meses (6,8%). Para o órgão de planejamento energético do governo, isso indica "que a dinâmica do consumo setorial consolida uma tendência que já observa há varios meses". Nas residências, a expansão do consumo foi de 4,3% frente a maio de 2011 e de 4,5% no acumulado do ano. Nos útlimos 12 meses a demanda cresceu 4% frente aos 12 meses anteriores. Em termos absolutos, o crescimento de maio foi de 396GWh. Segundo a EPE, esse movimento foi "em grande parte (36%) localizado na região Nordeste". Para a EPE, "a peformance do consumo de eletricidade pelas famílias no Nordeste encontra apoio no quadro econômico regional, sobretudo no tocante a emprego e renda e no aumento da posse e do uso de equipamentos eletrodomésticos". No Sul e Sudeste, a alta ficou abaixo da média nacional - 3% e 2%, respectivamente. O consumo no mercado cativo em maio foi de 26,7TWh, com alta de 2% na comparação com maio de 2011. E, no mercado livre, a demanda foi de 10,2TWh, com elevação de 8,7%. (Jornal da Energia)
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