O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, afirmou na terça-feira, 22 de maio, que em cenário de inflação baixa e equilíbrio das contas públicas não faz sentido a indexação de contratos, uma vez que os preços têm que refletir os custos reais da economia. “Em um país que está vivendo há alguns anos um ritmo de inflação baixa como o nosso, não só no setor de energia, mas em vários outros, eu acho que não cabe mais a chamada indexação”, afirmou Ventura, ao participar do 1º Curso sobre o Setor Elétrico Brasileiro para a Magistratura, organizado em Brasília pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Altino Ventura afirmou desconhecer a discussão no governo sobre a possibilidade de eliminação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo na correção anual dos contratos de suprimento de energia elétrica. Ele lembrou, porém, que o preço final da energia é composto pelo custo do insumo propriamente dito, por investimentos realizados em geração, transmissão e distribuição, e por impostos e encargos setoriais. “Na medida em que se queira reduzir o custo para o consumidor, pode-se atacar nos três segmentos”, acrescentou o secretário.
Em relação ao valor da energia, ele explica que a promoção de leilões, tanto de geração quanto de transmissão, tem criado um ambiente competitivo em que se privilegia a instalação de usinas com menor custo para o consumidor. O mesmo ocorreria na distribuição, na qual os ganhos de eficiência já são repassados para a tarifa nos processos de revisão tarifária periódica.
Ventura disse que as politicas do ministério têm priorizado fontes competitivas, tecnologia nacional, fontes renováveis e aquelas considerada as mais viáveis do ponto de vista ambiental. Sob essa ótica, o secretário não vê incoerência na eliminação da correção incidente sobre os contratos, uma vez que o processo de expansão do sistema se daria em um ambiente competitivo, no qual o vitorioso tem a remuneração do investimento e a taxa de retorno garantidas. Ventura lembra também que o preço ofertado em leilão considera o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para o empreendimento.
Restaria, então, a redução de encargos e tributos, e a captura para a modicidade tarifária dos valores que correspondem aos investimentos já pagos nas usinas cujas concessões vencerão a partir de 2015. O secretário lembra que todos os encargos têm uma razão de ser, pois foram criados com determinadas finalidades. Ele acredita que é possível fazer alguns ajustes em fundos como a Reserva Global de Reversão – que hoje financia parte do programa de universalização Luz para Todos - de maneira a reduzir as tarifas.
Para Altino Ventura, as concessões são um aspecto importante na questão da redução tarifária, por contemplar a retirada dos investimentos já amortizados. Com isso, o custo ficará limitado, ao longo do tempo, à cobertura das despesas de operação e manutenção dos empreendimentos. (Canal Energia)
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