A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2418/07, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que torna obrigatória a substituição do carvão mineral e dos combustíveis derivados de petróleo por biodiesel puro na geração de energia em centrais termelétricas.
Pela proposta, a substituição deverá ser progressiva, atingindo 50% em 5 anos, 80% em 10 anos e 100% em 15 anos. O projeto também determina que as termelétricas construídas a partir da publicação da lei serão totalmente movidas a biodiesel.
Segurança alimentar - A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que foi contrário à proposta. Para ele, a produção de oleaginosas necessárias para a obtenção do biodiesel poderá acentuar o desmatamento nos biomas nacionais, entre os quais a Amazônia e o Cerrado. Ele critica o uso de terras férteis para a produção de biocombustíveis, “com o consequente deslocamento de outros tipos de cultivos e a substituição do modelo de produção tradicional por um de larga escala, ambos com sérias implicações na área da segurança alimentar”.
Cherini destaca que a redução da emissão de gases de efeito estufa – um dos efeitos da substituição do carvão e dos combustíveis derivados de petróleo por biodiesel– é de fato compromisso nacional. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2020) prevê o aumento do percentual de participação do conjunto das fontes renováveis de energia na matriz energética brasileira nos próximos dez anos, de 44,8% em 2010 para 46,3% em 2020. Porém, para o deputado, deve haver flexibilidade para se atingir essa meta.
“O projeto deveria ter flexibilidade suficiente para permitir as adaptações que se fizessem necessárias”, afirmou. “Mas esse não é o caso do PL 2418/07, que condiciona, no prazo de 15 anos, a substituição de todo o combustível fóssil das termelétricas”, complementa.
Tramitação - O projeto agora será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
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Pela proposta, a substituição deverá ser progressiva, atingindo 50% em 5 anos, 80% em 10 anos e 100% em 15 anos. O projeto também determina que as termelétricas construídas a partir da publicação da lei serão totalmente movidas a biodiesel.
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Cherini destaca que a redução da emissão de gases de efeito estufa – um dos efeitos da substituição do carvão e dos combustíveis derivados de petróleo por biodiesel– é de fato compromisso nacional. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2020) prevê o aumento do percentual de participação do conjunto das fontes renováveis de energia na matriz energética brasileira nos próximos dez anos, de 44,8% em 2010 para 46,3% em 2020. Porém, para o deputado, deve haver flexibilidade para se atingir essa meta.
“O projeto deveria ter flexibilidade suficiente para permitir as adaptações que se fizessem necessárias”, afirmou. “Mas esse não é o caso do PL 2418/07, que condiciona, no prazo de 15 anos, a substituição de todo o combustível fóssil das termelétricas”, complementa.
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