quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Aneel amplia prazo para envio de contribuições à audiência pública

A diretoria da ANEEL ampliou o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 39/2010 que trata da regulamentação da retirada e venda de bens vinculados desnecessários aos serviços de energia elétrica e à exploração de potenciais hidráulicos. Com a decisão, a data limite para envio de contribuições foi prorrogada do dia 20 de setembro para 20 de outubro.

A minuta da resolução e outros documentos referentes à Audiência estão disponíveis na página da ANEEL para consulta. Para acessá-los basta clicar no link Audiência Ano 2010. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail ap039_2010@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN - Quadra 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília – DF.

O pedido de ampliação foi formulado pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE) e pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia (APINE).
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Empresas do setor elétrico deverão pagar multas
A Diretoria da Agência analisou os recursos interpostos pelas empresas COOPERALIANÇA, CEB Distribuição, Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) e Copel Geração e Transmissão S.A – Copel GT em razão de penalidades aplicadas pela fiscalização da ANEEL. Veja na tabela abaixo as deliberações. A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. (Fonte: Aneel)
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