Novos empreendimentos de transmissão da rede básica serão leiloados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 03/09, às 10h, na sede da BM&FBOVESPA S.A., em São Paulo. O edital do certame (Leilão nº. 006/2010) foi aprovado hoje (03/08) pela diretoria colegiada da Agência durante a 29ª Reunião Pública Ordinária.Serão licitados três lotes de empreendimentos localizados nos estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará, com expectativa de investimentos da ordem de R$ 300 milhões e geração de 2.150 empregos diretos. A entrada em operação das cinco linhas de transmissão, com extensão total de 516 quilômetros (km), e quatro subestações está prevista para 2012. A soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* máximas dos três lotes é de R$ 39,175 milhões. Confira aqui a lista de instalações leiloadas em cada lote.
Os empreendimentos estão previstos no Programa de Expansão da Transmissão elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e foram avaliados, por sua viabilidade técnica e econômica, como a melhor alternativa para inserção das Centrais Geradoras Eólicas habilitadas no Leilão de Energia de Reserva nº. 003/2009, realizado em 14 de dezembro de 2009.
O edital do Leilão nº. 006/2010 será publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (04/08), quando ficará disponível na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Espaço do Empreendedor, no link Editais de Transmissão 2010.
Poderão participar do leilão pessoas jurídicas de direito privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, e Fundos de Investimento em Participações (FIP), também de forma isolada ou consorciada com outros fundos ou pessoas jurídicas de direito privado. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 31/08 às 14h do dia 1º/09.
Garantia de proposta - O aporte on-line da Garantia de Proposta, no valor de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL, pode ser feito a partir de 9h do dia 31/08 às 16h do dia 1º/09. Garantias que não possuem certificação digital devem ser entregues na BM&FBOVESPA e aquelas aportadas sob conta-caução devem ser encaminhadas à ANEEL. Os dois procedimentos devem ser feitos no dia 1º/09, até 16h. Na quinta-feira, 02/09, a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão divulgará na Internet (no mesmo endereço do Edital) a lista dos proponentes aptos a participar do leilão.
Garantia de Fiel Cumprimento - A Garantia de Fiel Cumprimento é aportada pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato de concessão.
Sistemática do Leilão - A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote deverá ser apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, o leilão prossegue, com lances sucessivos efetuados a viva-voz. O diretor da sessão do leilão poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão.
Cronograma – Pelo cronograma do leilão, também disponível no mesmo endereço eletrônico, os esclarecimentos sobre o manual de instrução e procedimentos do leilão, disponível a partir de sexta-feira (06/08), poderão ser obtidos em reunião a ser realizada no dia 11/08, de 15h às 17h, na sede da ANEEL em Brasília (DF). O prazo final para esclarecimentos sobre o edital é 19/08. Interessados poderão visitar instalações existentes relacionadas aos empreendimentos, conforme regras do edital. O prazo para solicitação das visitas termina em 27/08. As inscrições on-line poderão ser feitas de 8h do dia 31/08 às 14h do dia 1º/09. O leilão está marcado para 03/09, às 10h, na BM&FBOVESPA, em São Paulo.
Como o leilão é realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 10/09, com publicação do resultado em 16/09. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 28/09.
A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois. A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois úteis antes da assinatura do contrato. (Fonte: Aneel)
