A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou alteração da Resolução Normativa nº 316/2008 com o intuito de facultar a antecipação de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para compensação futura por empresas detentoras de empreendimentos em operação comercial ou de empreendimentos licitados ou outorgados que ainda não entraram em operação comercial.
Segundo a diretoria, a proposta de alteração da Resolução Normativa nº 316/2008 não introduz novos critérios para aprovação dos gastos em P&D, nem modifica os existentes. O processo é restrito às alterações necessárias para possibilitar a antecipação de investimentos observando a regra atual para aprovação desses recursos.
A alteração da resolução foi tema da audiência pública nº 28/2010 que recebeu contribuições de agentes no período de 23 de abril a 21 de maio deste ano. Os documentos referentes a esse processo podem ser acessados no link audiencias/consultas/forum da página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). (Fonte: Aneel)
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