A Medida Provisória 558/12 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (15/5). Ela propõe a alteração dos limites de oito unidades federais de conservação nas regiões Norte e Centro-Oeste com objetivo de constribuir com a resolução de problemas agrários, além de viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que inundarão partes das reservas. A MP, que foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), agora vai à votação do Senado.
Segundo o relator, com as mudanças previstas na MP, as famílias poderão ser devidamente assentadas e ter acesso a programas governamentais, como os de financiamento rural. "Essas pessoas não poderiam receber o Luz para Todos, por exemplo, porque não existe legalidade nesses terrenos", disse Zé Geraldo. Ele afirmou que a medida vai beneficiar cerca de 30 mil pessoas.
O relator também defendeu a aprovação do texto por medida provisória, o que foi questionado por partidos e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para Gurgel, o tema só poderia ter sido abordado por projeto de lei. “O procurador está equivocado, não há nada mais urgente e relevante que famílias sem energia, sem crédito e sem habitação.”
Abrangência - Integram a Medida Provisória os parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari; as florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2, do Crepori e do Tapajós; e também a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós. Uma das mudanças incluídas pelo relator é a exclusão de duas áreas da Floresta Nacional do Tapajós, em um total de 17.851 hectares. Segundo ele, a retirada dessas áreas beneficiará as comunidades de Aveiro e São Jorge e tem sido negociada há duas décadas, contando com o apoio do Instituto Chico Mendes de Preservação Ambiental (ICMBio).
Segundo o texto aprovado, o Parque Nacional dos Campos Amazônicos passará a ter 961.320 hectares, com a incorporação de 184.615 e a exclusão de 34.149 hectares. A área incluída no parque é composta principalmente por savanas e permitirá uma melhor preservação. Atualmente, o parque está dividido em três porções isoladas. Essa área está situada em torno da Estrada do Estanho. (Jornal da energia, com informações da Agência Câmara)
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