Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o projeto de lei que obriga as concessionárias de serviços públicos a participarem de cursos e normas de atendimento ao consumidor.
Apresentações de Projetos
Projeto de Lei que “cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON). Para garantir a participação efetiva dos consumidores cativos, nas decisões da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
Projeto de Lei que “dispõe sobre a exploração direta pela União e sobre a prorrogação de concessões e autorizações de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamentos energéticos de cursos de água”. (do deputado Maurício Rands - PT / PE)
Projeto de Lei que “altera a Lei 9074 de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica”, (do deputado Maurício Rands - PT / PE)
Projeto de Lei que “dispõe sobre a exploração direta pela União e sobre a prorrogação de concessões e autorizações de serviços e instalações de energia elétrica e de aproveitamentos energéticos de cursos de água”. (do deputado Maurício Rands - PT / PE)
Proposta de Fiscalização e Controle - requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a apurar possível apropriação indevida e/ou ganhos abusivos pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009. (do deputado Eduardo da Fonte - PP / PE) Veja a resenha da semana na íntegra
