Senadores da oposição e da base governista sinalizaram terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a possibilidade de um acordo sobre a tramitação dos projetos que estabelecem o marco regulatório do pré-sal e a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. (Petro-Sal).
A discussão começou com um requerimento do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que paralisa o exame do projeto da Petro-Sal (PLC 309/09) até que o Senado decida sobre o marco regulatório (PL 5.938/09) em tramitação na Câmara dos Deputados. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu uma semana para buscar um acordo sobre o assunto antes que o requerimento seja votado.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a Petro-Sal está sendo criada especificamente para administrar o sistema de partilha, que é previsto no projeto sobre o marco regulatório. Portanto, em sua avaliação, seria inadequado decidir a criação de uma empresa que vai administrar algo que, formalmente, ainda não existe.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) observou que a Petro-Sal está sendo criada especificamente para administrar o sistema de partilha, que é previsto no projeto sobre o marco regulatório. Portanto, em sua avaliação, seria inadequado decidir a criação de uma empresa que vai administrar algo que, formalmente, ainda não existe.
Opinião semelhante foi manifestada pelo senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), que sugeriu examinar, primeiro, o marco regulatório para, depois, se decidir sobre a Petro-Sal. Qualquer iniciativa contrária a essa ordem, em sua opinião, viola inclusive o Regimento Interno do Senado.
Conflitos
Tasso Jereissati, autor do requerimento e relator do PLC 309/09 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), citou conflitos de competências entre organismos governamentais nas duas propostas, que precisam ser analisados com cuidado, e pediu o fim da urgência constitucional para os projetos no Senado.
O senador lembrou a polêmica criada em torno de emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo. Ele alertou para os riscos de uma análise apressada dos projetos aprofundar o conflito federativo.
- Corremos o risco de estraçalhar a federação - advertiu.
Segundo Jereissati, as mudanças previstas na emenda Ibsen têm repercussões tão profundas que significam uma reforma tributária paralela - e as alterações na área dos impostos tramitam há anos no Congresso Nacional, sem uma solução.
Agressão
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou que a urgência para os projetos é uma agressão ao Legislativo. Ele lembrou que as últimas mudanças feitas no modelo de exploração de petróleo, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, foram discutidas durante um ano.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o pré-sal deve ser usado para unir o país, e não dividi-lo. Ele observou que as regras para distribuição dos royalties colocam diante do Senado um problema federativo, mais do que um embate entre governo e oposição, e pediu prazo de uma semana para buscar um acordo sobre o assunto. Até lá, não se votaria o requerimento de Jereissati.
Vários senadores, entre eles o próprio Jereissati, se declararam confiantes na disposição demonstrada pelo líder governista para o diálogo. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que o Senado é composto por políticos com larga experiência que podem dar uma contribuição importante para o aprimoramento das propostas. (Agência Senado)
