Assunto: Proposta de alteração do art. 14 da Resolução ANEEL nº 223/2003 referente aos critérios de aplicação de penalidades por não cumprimento das metas estabelecidas para o programa de universalização.
Assunto: Pedido formulado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE de prorrogação do prazo fixado para o envio de contribuições à Audiência Pública nº 002/2010.
Assunto: Pedido de alteração do regime jurídico de exploração da UHE Lajes de serviço público para produção independente de energia, formulado pela Light Energia S.A. com fulcro no art. 24 da Lei nº 11.488/2007. Veja a pauta na íntegra (InforLegis)
Assunto: Pedido formulado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE de prorrogação do prazo fixado para o envio de contribuições à Audiência Pública nº 002/2010.
Assunto: Pedido de alteração do regime jurídico de exploração da UHE Lajes de serviço público para produção independente de energia, formulado pela Light Energia S.A. com fulcro no art. 24 da Lei nº 11.488/2007. Veja a pauta na íntegra (InforLegis)
