A 47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (07/12), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 55 itens, entre os quais a Abertura de Audiência Pública para colher subsídios para a proposta de aprimoramento do processo de aplicação de penalidades por insuficiência de lastro para venda de energia e potência e de cobertura contratual de consumo em situações alcançadas por medidas judiciais ou administrativas de caráter provisório (item 10);
Publicação de Resolução Homologatória com a previsão dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o período de 2011 a 2014 (item 02);
Proposta de alteração parcial da Resolução Normativa nº 333/2008, no que tange a natureza das infrações passíveis de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, rito e momento para interposição da proposta. (item 22);
Prorrogação de prazo para implantação do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE (item 12);
Definição dos montantes de Potência Contratada e Energia Vinculada de ITAIPU a serem comercializadas pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica em 2011 e as respectivas cotas-parte para 2016. Proposta de metodologia para o cálculo de rateio das perdas provenientes da diferença entre a medição bruta e a mediação liquida da usina (item 07). Para ver a íntegra da pauta. CLIQUE AQUI
