A Comissão de Defesa do Consumidor autorizou, na quarta-feira (19), a realização de auditoria nos reajustes e revisões de tarifas realizados nos últimos cinco anos pela Companhia Energética do Ceará com o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A fiscalização será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 84/09, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que teve o relatório prévio aprovado pela comissão. O documento avalia a oportunidade e conveniência da fiscalização e define o seu plano de execução.
Irregularidades
Segundo Chico Lopes, os reajustes das tarifas elétricas do estado foram abusivos, já que a empresa registrou lucros elevados no período.
Ele também coloca sob suspeita o contrato entre a Companhia Energética do Ceará e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza, em que a companhia teria comprado energia mais cara em comparação aos outros fornecedores possíveis, o que elevou a conta da população cearense em até 20%.
O relator da proposta, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), defendeu que o exame dos reajustes seja levado adiante pelo TCU. “É fundamental a análise dos contratos, para apurar se houve cobranças abusivas à sociedade cearense, refém de um monopólio na área de energia elétrica”, argumentou.
Tramitação
A auditoria realizada pelo TCU será encaminhada ao relator da proposta, responsável pela elaboração do relatório final de fiscalização. Aprovado o relatório final pela comissão, ele será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências cabíveis. (Agência Câmara)
A medida está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle 84/09, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que teve o relatório prévio aprovado pela comissão. O documento avalia a oportunidade e conveniência da fiscalização e define o seu plano de execução.
Irregularidades
Segundo Chico Lopes, os reajustes das tarifas elétricas do estado foram abusivos, já que a empresa registrou lucros elevados no período.
Ele também coloca sob suspeita o contrato entre a Companhia Energética do Ceará e a Central Geradora Termelétrica Fortaleza, em que a companhia teria comprado energia mais cara em comparação aos outros fornecedores possíveis, o que elevou a conta da população cearense em até 20%.
O relator da proposta, deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), defendeu que o exame dos reajustes seja levado adiante pelo TCU. “É fundamental a análise dos contratos, para apurar se houve cobranças abusivas à sociedade cearense, refém de um monopólio na área de energia elétrica”, argumentou.
Tramitação
A auditoria realizada pelo TCU será encaminhada ao relator da proposta, responsável pela elaboração do relatório final de fiscalização. Aprovado o relatório final pela comissão, ele será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências cabíveis. (Agência Câmara)
