A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira (17/4) que contratos fechados entre investidores de geração e distribuidoras em leilões de energia podem ser suspensos, adiados, reduzidos ou até cancelados - desde que exista acordo bilateral entre as partes. A medida, no entanto, precisará passar pelo crivo do órgão regulador e não poderá afetar os princípios da modicidade tarifária e da segurança energética.
O debate surgiu com um pedido do Grupo Bertin e da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) para a suspensão temporária de contratos de um grupo de termelétricas que está com problemas de cronograma. O apoio das concessionárias de distribuição à ideia veio devido às sobras de energia previstas após a desaceleração do consumo com a crise americana, em 2008 e europeia, mais recentemente.
O pleito, porém, ainda não foi julgado. A Aneel preferiu abrir uma audiência pública para obter contribuições e estabelecer em quais condições esses acordos envolvendo contratos de leilões poderão ser costurados. Os agentes poderão enviar sugestões entre 19 e 30 de abril. Após a definição dessa regulamentação, a proposta da Bertin e da Abradee precisará ser reapresentada e julgada já dentro de tais critérios.
Debate
Durante a discussão do processo, o diretor Edvaldo Santana mostrou-se favorável a uma mudança nas leis do setor, que hoje obrigam as distribuidoras a ter contratos para suprir 100% de suas demandas, sob pena de multa em caso de descumprimento. Para Santana, "o modelo tem que passar por um aprimoramento, porque leva sempre à sobrecontratação".
Como tal sobra de energia tem os custos repassados para o consumidor, até um limite de 103%, Santana alega que a regra acaba sendo "perversa" para as tarifas. Acima desse montante, a sobrecontratação resulta em prejuízos para a distribuidora e seus acionistas.
Já o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, foi bastante enfático ao opinar que usinas com grandes atrasos não deveriam poder pedir acordos envolvendo seus contratos. "Não dá para ter implícito (nas regras) que um agente que entrou em leilão pode chegar lá na frente e dizer 'não consegui, não quero mais, vou devolver (a concessão)' ", apontou Hubner.
O dirigente da agência também destacou que "há um excesso de contratos, e não de energia" no mercado. Isso porque parte das "sobras" alegadas pelas distribuidoras está atrelada a usinas que estão com grandes entraves e podem acabar extintas. Exemplos disso são térmicas da própria Bertin e da Multiner.
"Enquanto estão contando com esses contratos, as distribuidoras não estão buscando contratos para repôr (essa energia). Se essas usinas não saírem do papel daqui a dois anos, teremos um volume imenso de energia não entregue - e sem tempo hábil para contratar", alertou Hubner. (Jornal da Energia)
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